Medida Provisória nº 1.517-2, de 31 de Outubro de 1996

medida_provisoria federal vigente

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

31 out 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .