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Medida Provisória nº 1.517-3, de 29 de Novembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .