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Medida Provisória nº 1.524-13, de 23 de Outubro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA . NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .