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Medida Provisória nº 1.524-14, de 20 de Novembro de 1997

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 nov 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA . NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .