Medida Provisória nº 1.524, de 11 de Outubro de 1996

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

11 out 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA . NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .