Medida Provisória nº 1.526, de 5 de Novembro de 1996

Matérias

FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , PRAZO DETERMINADO , RECOLHIMENTO , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) . NORMAS , RESTRIÇÃO , INSCRIÇÃO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , CATEGORIA , CONTRIBUINTE , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . NORMAS , HIPOTESE , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , CATEGORIA , CONTRIBUINTE , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APRESENTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECLARAÇÃO , ANUIDADE , ESCRITURAÇÃO , DOCUMENTO FISCAL . NORMAS , OBJETIVO , CRIAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , CORRELAÇÃO , UNIFICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .