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Medida Provisória nº 1.528, de 19 de Novembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre o pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , IMUNIDADE , ISENÇÃO , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , CREDITO TRIBUTARIO . FIXAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , APURAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . FIXAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA AGRARIA , TITULO DA DIVIDA AGRARIA . DEFINIÇÃO , VALOR , TRIBUTOS , CORRELAÇÃO , TERRAS , PROPRIEDADE IMPRODUTIVA .