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Medida Provisória nº 1.529, de 19 de Novembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , SUB-ROGAÇÃO , DEBITOS , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FUNDAÇÃO , REDE FERROVIARIA , SEGURIDADE SOCIAL . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , DEBITOS , FUNDAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .