Medida Provisória nº 1.530-1, de 19 de Dezembro de 1996
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , VOLUNTARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , EXECUTIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , INDENIZAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ATENDIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA , CORRELAÇÃO , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .