Medida Provisória nº 1.530-2, de 17 de Janeiro de 1997
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 jan 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , INDENIZAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , VOLUNTARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , EXECUTIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ATENDIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA , CORRELAÇÃO , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .