Medida Provisória nº 1.532, de 18 de Dezembro de 1996
Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIA-PRIMA , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , PEÇAS . APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , INSTALAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , EXCLUSIVIDADE , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , PEÇAS , PNEUMATICO . FIXAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , REGIME ADUANEIRO , EXECUÇÃO , COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .