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Medida Provisória nº 1.539-36, de 2 de Outubro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE , COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL , AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL .