Medida Provisória nº 1.544, de 18 de Dezembro de 1996
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6880, de 9 de dezembro de 1980, e 8237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CLASSIFICAÇÃO , DESCONTO , MULTA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , MILITAR . CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS . CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , MILITAR , EX-COMBATENTE , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL . DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO , FORÇAS ARMADAS . GARANTIA , RECEBIMENTO , PRO LABORE , MILITAR DA RESERVA , HIPOTESE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO , EXCEÇÃO , CONVOCAÇÃO .