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Medida Provisória nº 1.550-44, de 2 de Outubro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .