← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.551-19, de 13 de Fevereiro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .