← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.563-5, de 23 de Maio de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 mai 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .