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Medida Provisória nº 1.563, de 31 de Dezembro de 1996
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a incidência do Imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .