Medida Provisória nº 1.572-4, de 26 de Agosto de 1997

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

26 ago 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .