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Medida Provisória nº 1.576-3, de 29 de Agosto de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 ago 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESATIVAÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .