Medida Provisória nº 1.577-5, de 30 de Outubro de 1997
Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA .