← Voltar à lista

Medida Provisória nº 1.583-3, de 20 de Novembro de 1997

medida_provisoria federal vigente

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 nov 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .