← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.586-1, de 9 de Outubro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , PRAZO DETERMINADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , EMISSÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SOLICITAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , REFORMA AGRARIA .