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Medida Provisória nº 1.586-2, de 6 de Novembro de 1997
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a recuperação de hectares do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Divida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , PRAZO DETERMINADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , EMISSÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SOLICITAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , REFORMA AGRARIA .