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Medida Provisória nº 1.604-30, de 5 de Março de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 mar 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .