← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.609-10, de 5 de Fevereiro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .