Medida Provisória nº 1.609-11, de 5 de Março de 1998

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

5 mar 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .