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Medida Provisória nº 1.609-13, de 29 de Abril de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .