Medida Provisória nº 1.609-9, de 8 de Janeiro de 1998

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

8 jan 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .