← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.610-12, de 27 de Julho de 1998
medida_provisoria federal vigente
Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .