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Medida Provisória nº 1.610-14, de 24 de Setembro de 1998

medida_provisoria federal vigente

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

24 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .