← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.626-51, de 9 de Abril de 1998
medida_provisoria federal vigente
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .