← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.629-10, de 12 de Fevereiro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .