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Medida Provisória nº 1.629-12, de 9 de Abril de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .