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Medida Provisória nº 1.634-5, de 12 de Maio de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .