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Medida Provisória nº 1.636-2, de 12 de Fevereiro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , RESGATE , COTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDOS , INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , UNIÃO FEDERAL , FINANCIAMENTO , CORRELAÇÃO , PROCESSO , PRIVATIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL .