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Medida Provisória nº 1.659, de 12 de Maio de 1998
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , FINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE .