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Medida Provisória nº 1.688-1, de 29 de Junho de 1998
medida_provisoria federal vigente
Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , RESSARCIMENTO , PERDA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , APLICAÇÃO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .