Medida Provisória nº 1.689-3, de 27 de Agosto de 1998
Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL . TRANSFERENCIA , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , CASA CIVIL . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .