Medida Provisória nº 1.692-29, de 27 de Outubro de 1998
Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 out 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO . PRODUTOR RURAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , GOVERNO FEDERAL .