Medida Provisória nº 1.707-2, de 28 de Agosto de 1998

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 ago 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .