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Medida Provisória nº 1.707-3, de 28 de Setembro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .