← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.707, de 30 de Junho de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .