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Medida Provisória nº 1.709, de 6 de Agosto de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o trabalho a tempo parcial, faculta a extensão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado e altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA , EXTENSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , VALE-REFEIÇÃO , TRABALHADOR , HIPOTESE , DEMISSÃO . CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , COMPENSAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO . CRITERIOS , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SALARIO , FERIAS , TRABALHADOR , EMPREGADO .