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Medida Provisória nº 1.711-4, de 3 de Dezembro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Acresce dispositivo à Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO , CONTA BANCARIA .