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Medida Provisória nº 1.711, de 12 de Agosto de 1998
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a restituição de recursos correspondentes às contas de depósitos não recadastradas, recolhidos ou não ao Tesouro Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO , CONTA BANCARIA .