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Medida Provisória nº 1.716-1, de 8 de Outubro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 9692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 out 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , LIMITAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .