← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.716, de 8 de Setembro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , LIMITAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .