← Voltar à lista

Medida Provisória nº 1.720, de 28 de Outubro de 1998

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 out 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.