Medida Provisória nº 1.731-35, de 11 de Fevereiro de 1999

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

11 fev 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .