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Medida Provisória nº 1.731-38, de 6 de Maio de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 mai 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .